- Processo:
- Autor: 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA-PB
Descrição
UNIDADE AUTÔNOMA Tipo C A n.º 301, do Edifício Residencial ATLÂNTICO, situado a Avenida Juarez Távora, nº 2.997, no bairro da Torre, região central da capital, bairro residencial e comercial. O imóvel é composto de: sala de estar /jantar, varanda, 03 (três) quartos, sendo 01(uma) suíte, WCB social, cozinha, área de serviço, com área privativa real de 78,44m2,área real de uso comum de 44,42m2, área real total de 122,86m2, conforme certidão de inteiro teor.
Trata-se de apartamento padrão médio. Paredes em alvenaria, massa corrida e tinta latex, teto em gesso liso, bancadas banheiros e cozinha em granito. Piso em cerâmica, assim como revestimento dos banheiros e cozinha. Esquadrias janelas em alumínio com vidro incolor e portas internas ocas em madeira mista. Apartamento está em regular estado de conservação e o imóvel encontra-se registrado sob a matrícula 81.784 do 2º Ofício do Registro de Imóveis (Zona Norte) da Comarca de João Pessoa PB.
Estruturalmente, o prédio onde se localiza o apartamento é de médio porte, com 10 pavimentos, pilotis, com guarita, hall de entrada, elevador social, piscina e área de lazer. Considerando sua idade (20 anos aproximadamente), o prédio está em regular estado de uso e conservação.
Os gravames do imóvel podem ser consultados na certidão de inteiro teor acessível através de link neste edital.
Informações adicionais
AQUISIÇÃO À VISTA: mediante pagamento por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, a ser emitida pelo leiloeiro e enviada ao arrematante, preferencialmente por e-mail.
No mesmo prazo de até 24h, deverá o arrematante comprovar ao leiloeiro o pagamento da guia de depósito, por meio de mensagem
eletrônica em resposta ao e-mail recebido.
eletrônica em resposta ao e-mail recebido.
O interessado em adquirir o imóvel penhorado em prestações, poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, sua proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação, detalhando as condições e prazo de pagamento, observado o disposto no art. 895, caput e inciso I do CPC, para apreciação do(a) Juiz(íza) Supervisor(a).
A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, e deverá ser paga em 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de boleto bancário.
O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do leiloeiro oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou
arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais, bem como obrigado a pagar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da comissão devida ao leiloeiro, podendo este ajuizar ação de execução autônoma em caso de inadimplência (art. 39 do Decreto-lei 21.981/193 e estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V, VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais, bem como obrigado a pagar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da comissão devida ao leiloeiro, podendo este ajuizar ação de execução autônoma em caso de inadimplência (art. 39 do Decreto-lei 21.981/193 e estará sujeito às penalidades previstas no artigo 358 do Código Penal: impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V, VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Formas de pagamento
Consulte o edital